Como conseguir a CNH gratuita?
A CNH Social, criada em 2011, traz a possibilidade da população de baixa renda adquirir, de forma gratuita, a primeira via da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), para as categorias A (motocicletas) e B (carro), podendo ainda alterar ou incluir uma nova categoria.
O Detran (Departamento Estadual de Trânsito) é o órgão responsável pela emissão da CNH Social, administrando as incrições, seleção, matrícula e emissão do documento.
Como participar do programa CNH Social?
Para participar da CNH Social, a pessoa interessada deve ser de baixa renda e realizar o cadastro através do site do Detran do seu estado, preencher o formulário e apresentar os documentos solicitados no ato da inscrição.
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Porém, nem todos os estados oferecem o benefícios, sendo necessário consultar o Detran do seu estado para mais informações.
Os estados que oferecem o programa CNH Social no momento, são:
- Amazonas;
- Bahia;
- Minas Gerais;
- Ceará;
- Mato Grosso do Sul;
- Espírito Santo;
- Goiás;
- Maranhão;
- Pernambuco;
- Paraíba:
- Rio Grande do Norte:
- Rio Grande do Sul;
- Roraima;
Em alguns estados, como em São Paulo, somente a 2ª via da CHN é gratuita, assim como a 2ª via do RG, quando esses tiverem suas residências atingidas por acidentes ou eventos da natureza.
Cadastro no CNH Social
Para participar do programa, é só realizar o cadastro no site do Detran do seu estado.
Requisitos para participar do programa:
- Receber até 2 salários mínimos;
- Ser maior de idade;
- Ter estudado ou estudar na rede pública;
- Estar desempregado há pelo menos 12 meses;
- Ser pessoa com necessidades especiais;
- Ser ex-presidiário;
- Ser agricultor;
- Não possuir registro em sua carteira de trabalho;
- Receber o Auxílio Brasil;
- Não ter registro de infração no trânsito;
- Ser funcionário da área de transporte.
Os documentos necessários para cadastro são:
- CPF;
- RG;
- Carteira de trabalho do inscrito e das pessoas da família;
- Comprovante de residência;
- Certidão de nascimento de quem não possui RG na família;
- Histórico Escolar para estudantes que querem participar do programa.
Serviços disponíveis para a CNH Social
As vagas para o programa são nas seguintes proporções:
- 60% para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH A ou B;
- 10% para adição das categorias A ou B;
- 10%para alteração para as categorias C, D ou E;
- 10% para renovação da CNH;
- 10% para CNH definitiva.
Validade da CNH
Desde 12 de abril de 2021, a CNH terá validade de até 10 anos. Os exames de aptidão física e mental serão realizados da seguinte forma:
- A cada 10 (dez) anos: para condutores com idade inferior a 50 (cinquenta) anos;
- A cada 5 (cinco) anos: para condutores com idade igual ou superior a 50 (cinquenta) anos e inferior a 70 (setenta) anos;
- A cada 3 (três) anos: para condutores com idade igual ou superior a 70 (setenta) anos.
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