Como conseguir a CNH gratuita?

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A CNH Social, criada em 2011, traz a possibilidade da população de baixa renda adquirir, de forma gratuita, a primeira via da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), para as categorias A (motocicletas) e B (carro), podendo ainda alterar ou incluir uma nova categoria.

O Detran (Departamento Estadual de Trânsito) é o órgão responsável pela emissão da CNH Social, administrando as incrições, seleção, matrícula e emissão do documento.

 

Como participar do programa CNH Social?

Para participar da CNH Social, a pessoa interessada deve ser de baixa renda e realizar o cadastro através do site do Detran do seu estado, preencher o formulário e apresentar os documentos solicitados no ato da inscrição.

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Porém, nem todos os estados oferecem o benefícios, sendo necessário consultar o Detran do seu estado para mais informações.

Os estados que oferecem o programa CNH Social no momento, são:

  • Amazonas;
  • Bahia;
  • Minas Gerais;
  • Ceará;
  • Mato Grosso do Sul;
  • Espírito Santo;
  • Goiás;
  • Maranhão;
  • Pernambuco;
  • Paraíba:
  • Rio Grande do Norte:
  • Rio Grande do Sul;
  • Roraima;

Em alguns estados, como em São Paulo, somente a 2ª via da CHN é gratuita, assim como a 2ª via do RG, quando esses tiverem suas residências atingidas por acidentes ou eventos da natureza.

Para participar do programa, é só realizar o cadastro no site do Detran do seu estado.

Requisitos para participar do programa:
  • Receber até 2 salários mínimos;
  • Ser maior de idade;
  • Ter estudado ou estudar na rede pública;
  • Estar desempregado há pelo menos 12 meses;
  • Ser pessoa com necessidades especiais;
  • Ser ex-presidiário;
  • Ser agricultor;
  • Não possuir registro em sua carteira de trabalho;
  • Receber o Auxílio Brasil;
  • Não ter registro de infração no trânsito;
  • Ser funcionário da área de transporte.
Os documentos necessários para cadastro são:
  • CPF;
  • RG;
  • Carteira de trabalho do inscrito e das pessoas da família;
  • Comprovante de residência;
  • Certidão de nascimento de quem não possui RG na família;
  • Histórico Escolar para estudantes que querem participar do programa.

 

Serviços disponíveis para a CNH Social

As vagas para o programa são nas seguintes proporções:

  • 60% para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH A ou B;
  • 10% para adição das categorias A ou B;
  • 10%para alteração para as categorias C, D ou E;
  • 10% para renovação da CNH;
  • 10% para CNH definitiva.

Validade da CNH

Desde 12 de abril de 2021, a CNH terá validade de até 10 anos. Os exames de aptidão física e mental serão realizados da seguinte forma:

  • A cada 10 (dez) anos: para condutores com idade inferior a 50 (cinquenta) anos;
  • A cada 5 (cinco) anos: para condutores com idade igual ou superior a 50 (cinquenta) anos e inferior a 70 (setenta) anos;
  • A cada 3 (três) anos: para condutores com idade igual ou superior a 70 (setenta) anos.

 

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